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Sala do Empreendedor

 Sala do Empreendedor e Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município de São Leopoldo
 
Desburocratizar o atendimento ao empreendedor em São Leopoldo. Com esta proposta, a Prefeitura instalou a Sala do Empreendedor, que reúne em um único espaço diversos serviços, desta forma, incentivando a formalização. 
 
A Sala do Empreendedor tem como objetivo realizar a desburocratização do atendimento ao empreendedor do município de São Leopoldo assegurando a entrada única de dados, centralizando o atendimento com a intenção de estimular a formalização dos empreendimentos e facilitar os processos de abertura, alteração e baixa das empresas, em conformidade com a lei 123/2006.
 
É um espaço destinado ao empreendedor para que receba informações e orientações sobre os procedimentos necessários para viabilizar a implantação da sua empresa, com redução da burocracia, maior agilidade e promoção do desenvolvimento econômico do município. O principal objetivo da sala é agilizar e facilitar o atendimento ao cidadão que pretende abrir, desenvolver ou mesmo encerrar uma empresa em São Leopoldo.
 
Hoje nosso município conta com um espaço físico que acomoda um conjunto de representantes de secretarias trabalhando em prol do empreendedor, com poder deliberativo para que facilite o tramite burocrático.
 
 A instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual de São Leopoldo (Lei N° 7043, de 27 de novembro de 2009), que assegura o tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo aos MEI, ME e EPP comprova a importância e os benefícios da Sala do Empreendedor.
 
Além da lei instituída o município aderiu ao Programa de Implementação da Lei Geral das MPE do SEBRAE, firmando parceria com este órgão que tem o comprometimento em oferecer orientação e serviços direcionados aos Micro Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do nosso município.
 
A partir da regulamentação da Lei Geral, os municípios podem permitir que as compras municipais até o valor de R$ 80 mil sejam efetuadas por micro e pequenas empresas. Além disso, permite desburocratizar o registro e a baixa de empresas; facilita o acesso ao crédito; amplia o investimento em inovação e tecnologia e assegura o tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo aos micro e pequenos empreendedores.
 
A Sala do Empreendedor está formalmente subordinada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e inicialmente está funcionalmente representada pelas Secretarias Municipais de Gestão e Governo,  e Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, na medida dos serviços prestados, bem como de pessoal técnico oriundo de parceria com outras instituições públicas ou privadas a citar o SEBRAE, na conformidade de Convênios realizados pela municipalidade. O quadro de atendimento tende a aumentar mediante a adesão de outras secretarias envolvidas no processo. 
Tanto os funcionários da administração direta do município, quanto os funcionários da entidade parceira, prestarão os serviços de:
- Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento;
- Assessoria de Microcrédito;
- Orientações e assessoria SEBRAE;
- Emissão da Certidão de Uso;
- Encaminhamento de Vistoria e Viabilidade; 
- Informações e orientações gerais aos empresários de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual; 
-Procedimentos para registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ, entre outras orientações referentes à abertura de empresas;
-Distribuição da Cartilha do Alvará, um facilitador no processo para a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.
 
A Sala do Empreendedor prevê, após o protocolo da documentação completa do empreendedor, o tempo máximo de espera de dois dias úteis para emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. 
 
Para os casos em que o empresário não atenda aos requisitos para se qualificar como Microempreendedor Individual, será indicada a abertura de uma microempresa e o regime tributário mais adequado, bem como os procedimentos para registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ, entre outras orientações referentes a abertura de empresas.
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Horário de atendimento: 10h às 16h