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Sala do Empreendedor

Sala do Empreendedor do Município de São Leopoldo

 

 

A Sala do Empreendedor tem como objetivo realizar a desburocratização do atendimento ao empreendedor do município de São Leopoldo assegurando a entrada única de dados, centralizando o atendimento com a intenção de estimular a formalização dos empreendimentos e facilitar os processos de abertura, alteração e baixa das empresas, em conformidade com a lei 123/2006.

 

O espaço destinado ao empreendedor foi estruturado para fornecer  informações e orientações sobre os procedimentos necessários para viabilizar a implantação da sua empresa, com redução da burocracia e promoção do desenvolvimento econômico do município. O principal objetivo da sala é agilizar e facilitar o atendimento ao cidadão que pretende abrir, desenvolver ou mesmo encerrar uma empresa em São Leopoldo.

 

A instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual de São Leopoldo (Lei N° 7043, de 27 de novembro de 2009), que assegura o tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo aos MEI, ME e EPP comprova a importância e os benefícios da Sala do Empreendedor.

 

A Sala do Empreendedor está subordinada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec), sendo funcionalmente representada pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semmam), Sedettec, Vigilância Sanitária (VISA), além de contar com atendimento da Junta Comercial, Programa Mão na Roda de Microcrédito, Programa Superação, Microempreendedor Individual (MEI) e Alvará, na medida dos serviços prestados, bem como de pessoal técnico oriundo de parceria com outras instituições públicas ou privadas a exemplo do Sebrae, na conformidade de Convênios realizados pela municipalidade.

 

Tanto os funcionários da administração direta do município, quanto os funcionários da entidade parceira, prestarão os serviços de:

 

- Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento;

- Assessoria de Microcrédito;

- Informações e orientações gerais aos empresários de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual;

- Procedimentos para registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ, entre outras orientações referentes à abertura de empresas;

 

 

A Sala do Empreendedor prevê, após o protocolo da documentação completa do empreendedor, o tempo máximo de dois dias úteis para emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. O requerente tem ainda, a possibilidade de fazer a impressão do Alvará de Localização e Funcionamento de forma on-line, através do site da Prefeitura, clicando aqui.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Av. Dom João Becker, 754. Centro. CEP: 93010-010. Fone: (51) 2200-0201
Horário de atendimento: 9h às 14h