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Entenda o Orçamento Participativo

Momentos Prioritários do OP

Reuniões Preparatórias
São encontros abertos ao público que se realizam  nas oito regiões do OP. Nelas, o governo apresenta o processo de participação popular. A população, por sua vez,  inicia a discussão das prioridades para a sua região.

Reuniões Preparatórias Micro-regionalizadas
São reuniões com caráter multiplicador. Servem para a divulgação da metodologia do OP. Começam a partir das preparatórias regionais em espaços da comunidade, como por exemplo, associações comunitárias, CTGs, sindicatos, escolas, clubes, igrejas, entre outros. Esses encontros micro-regionalizados possibilitam a articulação e organização da população para o OP.

Assembléias Regionais
Abertas a toda a comunidade das suas devidas regiões, contam com a presença do prefeito e dos secretários municipais. Nessas assembléias são eleitos, pelo voto direto, as demandas e os temas prioritários da região. Também é quando são eleitos os delegados regionais.

Fóruns Regionais de Delegados
São as reuniões de instalação do Fórum de Delegados, que reúne os delegados eleitos nas Assembléias Regionais e têm caráter continuado. Esses fóruns constituem-se na instância que delibera as questões regionais do Orçamento Participativo. Neles são eleitos os conselheiros do OP.

Assembléia Municipal
Grande encontro da população, realizado em local amplo. É neste momento que o prefeito empossa os conselheiros do OP eleitos pelo Fórum de Delegados. Também é nessa assembléia que a população apresenta as prioridades de São Leopoldo para 2006, que resultam das Assembléias Regionais.

Entenda o OP

Conselho do Orçamento Participativo (COP)
O COP é composto por dois conselheiros titulares e dois suplentes eleitos nos fóruns de delegados de cada uma das oito regiões da cidade. Um representante do Governo Municipal, que é o secretário do Orçamento Participativo, integra o Conselho. No entanto, ele não tem direito ao voto nas deliberações do COP.
O Conselho reúne-se, inicialmente, com o objetivo de capacitar-se para a discussão, análise e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Para isso, os conselheiros passam por um processo de formação, através do qual órgãos municipais responsáveis pela elaboração e gerenciamento das finanças municipais socializarão informações e conceitos sobre as devidas atividades. Concluída esta etapa, o COP inicia a discussão e deliberação do Regimento Interno do OP.

Apreciação e Deliberação da Proposta Orçamentária
Durante o mês de julho e a primeirea quinzena de agosto, o governo realiza um amplo debate interno de formatação da proposta orçamentária. Após este processo, a proposta é apresentada ao COP para discussão e,  simultaneamente, inicia-se as plenárias nos fóruns regionais.
No entanto, antes de o governo apresentar a proposta orçamentária à votação do COP,   apresenta os critérios gerais para divisão dos recursos entre as oito regiões do OP. E é o Conselho que vai deliberar sobre esse assunto.

Fóruns Regionais de Delegados
Momento em que os delegados podem apresentar propostas gerais para serem levadas ao COP. Também discutem e deliberam, de acordo com os critérios de distribuição de recursos, as demandas a serem atendidas com os recursos regionais, detalhando assim o Plano de Investimentos e Serviços para o ano seguinte. O governo apresenta a Proposta Orçamentária; debate a apresentação de propostas dos delegados e delibera sobre as demandas atendidas com recursos regionais.

Deliberação da Proposta Orçamentária pelo COP
Durante a realização das plenárias regionais, os integrantes do COP reúnem-se para discutir e debater questões gerais da proposta orçamentária. Após este período, no limite de 18 de setembro, o COP realiza reunião para deliberação da proposta. O COP cumpre a seguinte pauta:
apresenta a sistematização das propostas votadas nos fóruns regionais, debate e as delibera para o próximo ano.

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