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Diretoria de Regularização Fundiária

Diretoria de Regularização Fundiária
 
- Coordenar e gerenciar as políticas de regularização fundiária no Município;
- Elaborar projetos para captar recursos destinados à regularização fundiária;
- Identificar as demandas de regularização no Município;
- Propor convênios com os Governos do Estado e Federal em todos e quaisquer programas
existentes no Município de regularização fundiária, urbanização de favelas e vilas e melhoria
das unidades habitacionais, representando a Secretaria e o Prefeito Municipal, quando
solicitado;
- Interagir com as demais Secretarias Municipais dentre outras inerentes ao tema.
* As ações são desenvolvidas em interação com os demais órgãos da Administração Pública e
envolvem ainda outros órgãos como Ministério Público, Registro de Imóveis, Defensoria
Pública.
 
Prazos dependem de fatores técnicos e jurídicos.
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