Procedimentos do Alvará

 

O que é o Alvará de Funcionamento

Documento Administrativo, de abrangência municipal que, autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, profissionais autônomos, diversões públicas e similares, com ou sem fins lucrativos.

 

Como encaminhar o Alvará de Localização e Funcionamento:
 

 

Observação: A inscrição junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços deve ser solicitada no atendimento Fazendário, no Centro Administrativo, localizado na Av. Dom João Becker, n° 754/ Centro. Telefones: (51) 3526-5012. E-mail: servico@saoleopoldo.rs.gov.br

 

Documentos para Alterações de Pessoa Jurídica:

 

  • Inclusão ou Exclusão de Sócio:
 Encaminhar no Departamento de Alvarás
- Ficha Quadro de Sócio (FQS) (disponível em Formulários);
- Protocolo de Apresentação de Documentos (disponível em Formulários);
- Alteração Contratual ou Ata de Alteração (cópia e original ou cópia autenticada).
- Valor da Alteração: 3 UPMs 
  •  Inclusão de Objetivo:
- Certidão de Uso (há necessidade, se houver atendimento no local requerido) solicitada junto a Prefeitura Municipal, na Av. Dom João Becker, nº 754, Térreo/Centro. O que é necessário para solicitar, favor verificar na Cartilha do Alvará de Localização e Funcionamento disponível no site  www.saoleopoldo.rs.gov.br ou no Atendimento Geral do Departamento de Cadastro Técnico/SEGG. Taxa: 3 UPMs.
- Vistoria e Viabilidade solicitada junto a Prefeitura Municipal, na Av. Dom João Becker, nº 754, Térreo/Centro. O que é necessário para solicitar, favor verificar na Cartilha do Alvará de Localização e Funcionamento disponível no site  www.saoleopoldo.rs.gov.br ou no Atendimento Geral do Departamento de Cadastro Técnico/SEGG. Taxa: 3 UPMs.
Após o deferimento da Vistoria e Viabilidade, o processo vem para o Departamento de Alvarás. Telefonamos avisando e ficamos no aguardo por 30 dias da entrega dos seguintes documentos:
- Protocolo de Apresentação de Documentos (disponível em Formulários);
- Ficha Cadastral Pessoa Jurídica (FCPJ) disponível nos serviços do site  www.saoleopoldo.rs.gov.br
- Ficha Complementar de Atividades Secundárias (FCAS) disponível nos serviços do site www.saoleopoldo.rs.gov.br (se houver necessidade)
- Alteração Contratual (em cópias autenticadas em cartório ou originais acompanhados de cópias simples)
- Valor da Alteração: 3 UPMs
  •   Exclusão de Objetivo:
Encaminhar no Departamento de Alvarás
- Protocolo de Apresentação de Documentos (disponível em Formulários);
- Ficha Cadastral Pessoa Jurídica (FCPJ) disponível nos serviços do site  www.saoleopoldo.rs.gov.br
- Ficha Complementar de Atividades Secundárias (FCAS) disponível nos serviços do site www.saoleopoldo.rs.gov.br (se houver necessidade)
- Alteração Contratual (em cópias autenticadas em cartório ou originais acompanhados de cópias simples)
- Valor da Alteração: 3 UPMs

Observação: Quando tratar-se de exclusão da atividade de prestação de serviço, deve primeiro efetuar a exclusão do ISS, no Atendimento Fazendário/SEMFA.

  •  Alteração de Endereço:
- Certidão de Uso (há necessidade, se houver atendimento no local requerido) solicitada junto a Prefeitura Municipal, na Av. Dom João Becker, nº 754, Térreo/Centro. O que é necessário para solicitar, favor verificar na Cartilha do Alvará de Localização e Funcionamento disponível no site  www.saoleopoldo.rs.gov.br ou no Atendimento Geral do Departamento de Cadastro Técnico/SEGG. Taxa: 3 UPMs.
- Vistoria e Viabilidade solicitada junto a Prefeitura Municipal, na Av. Dom João Becker, nº 754, Térreo/Centro. O que é necessário para solicitar, favor verificar na Cartilha do Alvará de Localização e Funcionamento disponível no site  www.saoleopoldo.rs.gov.br ou no Atendimento Geral do Departamento de Cadastro Técnico/SEGG. Taxa: 3 UPMs.
Após o deferimento da Vistoria e Viabilidade, o processo vem para o Departamento de Alvarás. Telefonamos avisando e ficamos no aguardo por 30 dias da entrega dos seguintes documentos:
- Protocolo de Apresentação de Documentos (disponível em Formulários);
- Ficha Cadastral Pessoa Jurídica (FCPJ) disponível nos serviços do site  www.saoleopoldo.rs.gov.br;
- Ficha Complementar de Atividades Secundárias (FCAS) disponível nos serviços do site www.saoleopoldo.rs.gov.br (se houver necessidade);
- Alteração Contratual (em cópias autenticadas em cartório ou originais acompanhados de cópias simples);
- Documento do Imóvel - Título de Propriedade (ex: contrato de compra e venda escritura) ou Contrato de Locação ou Autorização do Proprietário para utilização do imóvel com firma reconhecida em cartório
(em cópias autenticadas em cartório ou originais acompanhados de cópias simples);
- Valor da Alteração: 3 UPMs
  • Capital:
- Protocolo de Apresentação de Documentos (disponível em Formulários);
- Requerimento próprio (assinado pelo responsável legal);
- Alteração Contratual (em cópias autenticadas em cartório ou originais acompanhados de cópias simples);
- Valor da Alteração: 3 UPMs.
  • Razão Social:
- Protocolo de Apresentação de Documentos (disponível em Formulários);
- Ficha Cadastral Pessoa Jurídica (FCPJ) disponível nos serviços do site  www.saoleopoldo.rs.gov.br;
- Ficha Complementar de Atividades Secundárias (FCAS) disponível nos serviços do site www.saoleopoldo.rs.gov.br (se houver necessidade);
- Alteração Contratual (em cópias autenticadas em cartório ou originais acompanhados de cópias simples);
- Cópia e Original do Alvará dos Bombeiros Vigente (quando não tratar-se de Ponto de Referência);
- Valor da Alteração: 3 UPMs.

Documentos para Alteração de Pessoa Física:

  •  Alteração de Endereço 
- Protocolo de Apresentação de Documentos (disponível em Formulários);
- Certidão de Uso (há necessidade, se houver atendimento no local requerido) solicitada junto a Prefeitura Municipal, na Av. Dom João Becker, nº 754, Térreo/Centro. O que é necessário para solicitar, favor verificar na Cartilha do Alvará de Localização e Funcionamento disponível no site  www.saoleopoldo.rs.gov.br ou no Atendimento Geral do Departamento de Cadastro Técnico/SEGG. Taxa: 3 UPMs.
- Vistoria e Viabilidade solicitada junto a Prefeitura Municipal, na Av. Dom João Becker, nº 754, Térreo/Centro. O que é necessário para solicitar, favor verificar na Cartilha do Alvará de Localização e Funcionamento disponível no site  www.saoleopoldo.rs.gov.br ou no Atendimento Geral do Departamento de Cadastro Técnico/SEGG. Taxa: 3 UPMs.
 Após o deferimento da Vistoria e Viabilidade, o processo vem para o Departamento de Alvarás. Telefonamos avisando e ficamos no aguardo por 30 dias da entrega dos seguintes documentos: 
- Ficha Cadastral Pessoa Física (FCPF) disponível nos serviços do site  www.saoleopoldo.rs.gov.br;
Documento do Imóvel - Título de Propriedade (ex: contrato de compra e venda escritura) ou Contrato de Locação ou Autorização do Proprietário para utilização do imóvel com firma reconhecida em cartório(em cópias autenticadas em cartório ou originais acompanhados de cópias simples);
- Valor da Alteração: 3 UPMs.   
 
 
Documentos para Baixa Cadastral de Alvará de Localização e Funcionamento
 
 
Pessoa Jurídica:
 
- Ficha Cadastral Pessoa Jurídica - FCPJ preenchida em computador, sem rasuras e devidamente assinada pelo requerente (ver em formulários)
- Distrato/JUCERGS ou Alteração Contratual/JUCERGS ou Ata/Cartório que extingue ou altera de município, onde conste a data da baixa no município (Cópia acompanhada do original ou devidamente autenticada).
- Alvará de Localização e Funcionamento (ou quando extraviado, apresentar uma declaração informando o fato e assinada pelo representante legal).
- Protocolo de Apresentação de Documentos preenchida em computador, sem rasuras e devidamente assinada pelo requerente (ver em formulários)
 
Informações Complementares:
 
* Valor da Baixa Cadastral: 3 UPMs
* As Taxas de Fiscalização devem estar quitadas até a data da baixa.
* Quando tratar-se de Empresa Prestadora de Serviço, efetuar primeiro a baixa do ISSQN e apresentar juntamente com os documentos acima relacionados, o comprovante de baixa do ISS.
Documentos necessários para baixa do ISSQN, verificar com Atendimento Fazendário, sito no andar térreo do Centro Administrativo ou através do telefone: (51) 3526.5012
 
Pessoa Física:
  • Baixa Normal
Encaminhar no Departamento de Alvarás:
- Ficha Cadastral Pessoa Física - FCPF preenchida em computador, sem rasuras e devidamente assinada pelo requerente (ver em formulários);
- Alvará de Localização e Funcionamento (quando extraviado, apresentar uma declaração informando o fato e assinada pelo representante legal);
- Protocolo de Apresentação de Documentos preenchida em computador, sem rasuras e devidamente assinada pelo requerente (ver em formulários);
- Valor da Baixa Cadastral: 3 UPMs;
- As Taxas de Fiscalização e o ISSQN devem estar quitados até a data da baixa;
  •  Baixa Retroativa
Encaminhar no Departamento de Protocolo:
- 01 Requerimento* (assinatura com firma reconhecida em cartório);
- 03 Declarações* de pessoas conhecidas (assinaturas com firmas reconhecidas em cartório);
- Valor da Baixa: 3 UPMs;
- As Taxas de Fiscalização e o ISSQN devem estar quitados até a data da baixa;
- Se a data da baixa for superior a 30 dias, após o encerramento da atividade, terá a multa de 46 UPMs;
* Modelos de formulários disponíveis no Departamento de Alvarás.
 
Informações sobre procedimentos, dúvidas, instruções, legislação:
Departamento de Alvarás/SEDETEC
Av. Dom João Becker, nº 754/Térreo - Centro Centro Administrativo/São Leopoldo
Fone: (51) 3526.5141 - Horário de atendimento: das 10h às 16h

 

Anexos Disponíveis

Acessibilidade

A + A A -
Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Av. Dom João Becker, 754. Centro. CEP: 93010-010. Fone: (51) 3592.8811
Horário de atendimento: 10h às 16h