Telefone: (51) 2200-0334
Whatsapp: (51) 98924-8117

Horário de atendimento presencial na Sala do Empreendedor: de segunda a sexta-feira das 9 às 14 horas.

A Sala do Empreendedor, através de sua Coordenadoria de Alvarás desenvolveu a Instrução Normativa 01/2022 que trata sobre as normas para liberação dos Alvarás de Localização e Funcionamento de Atividades no Municipio.

> Para ter acesso à Instrução Normativa 01/2022 Revisada CLIQUE AQUI

> Para pagamento de taxa de fiscalização   CLIQUE AQUI 

Para obtenção de Alvará, ou da Inscrição Municipal siga os seguintes passos:

Realize a Consulta de viabilidade através do site: https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/viabilidade
Aguarde a resposta da Viabilidade (DEFERIDA);
Reuna a documentação listada, anexa a resposta de Viabilidade;
Envie toda a documentação, através de meio digital, para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br
Após análise da documentação e não havendo pendências, o seu cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.

Os documentos básicos para a Inscrição Municipal ou Alteração do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades:

1. Viabilidade juntamente com sua resposta, quando houver;
2. Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica ( Contrato social, alterações contratuais, re-ratificações…);
3. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
4. Título de Propriedade atualizado, Contrato de Locação vigente ou Autorização para utilização do Imóvel;
5. Declaração de atendimento devidamente preenchida;
6. Protocolo do Estudo de Impacto de Vizinhança, caso seja exigido para a atividade desenvolvida;
7. Termo de Ciência e Responsabilidade – Termo a ser assinado quando existência de pendências nas normas de exigência sanitária, urbanísticas, ambientais e de prevenção contra incêndio;
8. Protocolo de Alvará dos Bombeiros para Alvará Provisório e Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI para Alvarás definitivos. https://secweb.procergs.com.br/solcbm/

Importante: Outros documentos poderão ser necessários de acordo com a sua resposta de viabilidade.

Quando solicitado documento dos Bombeiros, também serão aceitos os seguintes documentos:

 Comprovante de Protocolo de Análise/ Reanálise (do PPCI);
 Comprovante de Protocolo de Exame/ Reexame (do PPCI);
 Comprovante de Protocolo de Vistoria (do PPCI) ou Comprovante de Protocolo de Documentos Complementares;
 OBS: Em caso de atividades configuradas como de alto risco, o Alvará só será liberado após a apresentação do respectivo APPCI.

Precisa de um cadastro para AUTÔNOMOS?

1. Preencher o requerimento para Autônomo, disponível no site  www.saoleopoldo.rs.gov.br  > sala do empreendedor > alvará;
2. Reunir juntamente com os documentos abaixo:

        a. Requerimento para Alvará – Autônomos ( preenchido e assinado) ANEXO I;
        b. Certidão ou Diploma de Conclusão de curso, quando houver;
        c. RG e CPF e;
        d. Declaração de atendimento - ( preenchida e assinada) ANEXO II.

3. Enviar a documentação através de meio digital para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br
4. Após análise da documentação e não havendo pendencias, o cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento;
5. Será enviado um email ao requerente ou responsavel contábil, com as informações para emissão do Alvará ou a Certidão de Dispensa, bem como para emissão de taxas de fiscalização e guias de ISSQN.

Você é MEI ? Esse é o seu passo a passo:

1. Solicite sua Consulta de Viabilidade, ela poderá ser realizada presencialmente na Sala do Empreendedor - Atendimento do MEI ou através do email mei@saoleopoldo.rs.gov.br

Importante:  Para a Consulta de Viabilidade deverá ser encaminhado o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI.

2. A resposta da Viabilidade será enviada por email, junto aos documentos a serem reunidos para a efetivação do Cadastro Municipal e respectivo Alvará de Localização e Funcionamento, quando necessário;
3. Envie sua documentação através de meio digital para o email: alvara.acolhimentomei@saoleopoldo.rs.gov.br
4. Após análise da documentação e não havendo pendências, seu cadastro municipal será realizado com a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento (quando necessário). Você também receberá um email com as informações para emissão do Alvará ou a Certidão de Dispensa, bem como para emissão de taxas de fiscalização.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o Atendimento MEI Telefone (51) 2200-0338.

Você terá apenas um endereço para Correspondência?

Em casos de endereço para correspondência em imóveis exclusivamente residenciais, poderá ser emitido Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades definitivo, independentemente da classificação de risco, sendo dispensada a vistoria ao local. Assim você deve apresentar, junto a documentação solicitada na resposta de Viabilidade, a Declaração de atendimento preenchida e assinada;

Fique atento! Na hora de preencher sua Consulta de Viabilidade,e tratar-se de endereço para correspondência, a metragem a ser preenchida será de 7,5m².

Vai encerrar suas atividades? Ou a empresa vai mudar de Cidade? Precisa baixar a inscrição no Municipio.

Todo o procedimento para Baixa esta descrito na Instrução Normativa 001/2022 Revisada.