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Informações - Alvará de Localização e Funcionamento

Página informativa. Para acesso aos serviços de alvará, clique aqui.

A Sala do Empreendedor, através de sua Coordenadoria de Alvarás desenvolveu a Instrução Normativa 01/2022 que trata sobre as normas para liberação dos Alvarás de Localização e Funcionamento de Atividades no Municipio, para ter acesso a Instrução Normativa 01/2022 Revisada clique aqui.

Para obtenção de Alvará, ou da Inscrição Municipal siga os seguintes passos:

  1. Realize a Consulta de Viabilidade através do site:https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/viabilidade
  2. Aguarde a resposta da Viabilidade (DEFERIDA);
  3. Reúna a documentação listada, anexa a resposta de Viabilidade;
  4. Envie toda a documentação, através de meio digital, para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br
  5. Após análise da documentação e não havendo pendências, o  seu cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.

Os documentos básicos para a Inscrição Municipal ou Alteração do Alvará de Localização e Funcionamento de atividades:

  1. Viabilidade juntamente com sua resposta, quando houver;
  2. Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica ( Contrato social, alterações contratuais, re-ratificações…);
  3. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  4. Título de Propriedade atualizado, Contrato de Locação vigente ou Autorização para utilização do Imóvel;
  5. Declaração de atendimento devidamente preenchida;
  6. Protocolo do Estudo de Impacto de Vizinhança, caso seja exigido para a atividade desenvolvida.
  7.  Termo de Ciência e Responsabilidade – Termo a ser assinado quando existência de pendências nas normas de exigência sanitária, urbanísticas, ambientais e de prevenção contra incêndio
  8. Protocolo de Alvará dos Bombeiros para Alvará Provisório e Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI para Alvarás definitivos. (https://secweb.procergs.com.br/solcbm/)

Importante: Outros documentos poderão ser necessários de acordo com a sua resposta de viabilidade.

Quando solicitado documento dos Bombeiros, também serão aceitos os seguintes documentos:

  •  Comprovante de Protocolo de Análise/ Reanálise (do PPCI);
  •  Comprovante de Protocolo de Exame/ Reexame (do PPCI);
  •  Comprovante de Protocolo de Vistoria (do PPCI) ou Comprovante de Protocolo de Documentos Complementares.
  •  OBS:Em caso de atividades configuradas como de alto risco, o Alvará só será liberado após a apresentação do respectivo APPCI.

Precisa de um cadastro para AUTÔNOMOS?

  1. Preencher o requerimento para Autônomo, disponível no site www.saoleopoldo.rs.gov.br > sala do empreendedor > alvará
  2. Reunir juntamente com os documentos abaixo:

    a. Requerimento para Alvará – Autônomos ( preenchido e assinado) ANEXO I
    b. Certidão ou Diploma de Conclusão de curso, quando houver;
    c. RG e CPF e;
    d. Declaração de atendimento - ( preenchida e assinada) ANEXO II
     
  3. Enviar a documentação através de meio digital para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br
  4. Após análise da documentação e não havendo pendencias, o cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.
  5. Será enviado um email ao requerente ou responsavel contábil, com as informações para emissão do Alvará ou a Certidão de Dispensa, bem como para emissão de taxas de fiscalização e guias de ISSQN.

Anexos
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - 2024
70.1 kB
PDF
Lei Municipal 9633-2022 - Emissão e Manutenção de Alvarás e Licenças e Fiscalização de Estabelecimentos
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01.2022 - REVISADA
303.7 kB
PDF
MAPA DE OPORTUNIDADES PARA EMPRESAS
162.6 kB
PDF
ANEXO I - REQUERIMENTO PARA ALVARÁ AUTÔNOMO
20.5 kB
DOCX
ANEXO II - DECLARAÇAO DE ATENDIMENTO
20.8 kB
DOCX
ANEXO III - AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO IMOVEL
30.8 kB
DOCX
ANEXO IV - TERMO DE CIENCIA E RESPONSABILIDADE
21 kB
DOCX
ANEXO V - REQUERIMENTO PARA BAIXA CADASTRAL
23.7 kB
DOCX
ANEXO VI - DECLARAÇÃO BAIXA RETROATIVA AUTONOMO
19.3 kB
DOCX

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