Você é MEI? Esse é o seu passo a passo:

1. Solicite sua Consulta de Viabilidade, ela poderá ser realizada presencialmente na Sala do Empreendedor - Atendimento do MEI ou através do email mei@saoleopoldo.rs.gov.br

IMPORTANTE! Para a Consulta de Viabilidade deverá ser encaminhado o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI

2. A resposta da Viabilidade será enviada por email, junto aos documentos a serem reunidos para a efetivação do Cadastro Municipal e respectivo Alvará de Localização e Funcionamento, quando necessário.
3. Envie sua documentação através de meio digital para o email: alvara.acolhimentomei@saoleopoldo.rs.gov.br
4. Após análise da documentação e não havendo pendências, seu cadastro municipal será realizado com a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento (quando necessário). Você também receberá um email com as informações para emissão do Alvará ou a Certidão de Dispensa, bem como para emissão de taxas de fiscalização.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o Atendimento MEI Telefone (51) 2200.0338

Você terá apenas um endereço para Correspondência?

Em casos de endereço para correspondência em imóveis exclusivamente residenciais, poderá ser emitido Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades definitivo, independentemente da classificação de risco, sendo dispensada a vistoria ao local. Assim você deve apresentar, junto a documentação solicitada na resposta de Viabilidade, a Declaração de atendimento preenchida e assinada.

Fique atento! Na hora de preencher sua Consulta de Viabilidade,e tratar-se de endereço para correspondência, a metragem a ser preenchida será de 7,5m².

Vai encerrar suas atividades? Ou a empresa vai mudar de Cidade? Precisa baixar a inscrição no Municipio.

Todo o procedimento para Baixa esta descrito na Instrução Normativa 001/2022 Revisada

Ficou com alguma dúvida? Fale conosco!

Telefone: (51) 2200.0334
Whatsapp: (51) 989248117

Atendimento presencial na Sala do Empreendedor, de segunda a sexta-feira das 9h às 14h.