Solicitações de Licença Municipal de Extração Mineral devem ser feitas presencialmente na SEMMAM.
Anexos
Alteração de Proprietário ou Razão Social
Diretrizes Laudo Biótico (v2024)
Formulário Aplicação de RSI Classe II em Solo Agrícola
Formulário Armazenamento de Residuos Solidos (v2024)
Formulário Atividades Industriais - ILAI - LP e LI (v2024)
Formulário Atividades Industriais - ILAI - L.O. (v2024)
Formulário Cadastramento Empresas Publicitárias (v2023)
Formulário de Manejo Vegetal (v2024)
Formulário Licença Anúncios Indicativos (v2023)
Formulário Licença Anúncios Publicitários (v2023)
Formulário Serviços Automotivos (v2024)
Formulário Serviços de Saúde (v2024)
TR Autorização Edificação Comercial e Similares (v2024)
TR para instalação de Infraestrutura-Torre (v2024)
TR Regularização Área de Lazer-Parque Temático
Formulário para desmembramento, unificação e remembramento (v2024).
Planilha de Controle Mensal - Triagem, Armazenamento e Processamento de Resíduos
Modelos de Placas SEMMAM
Modelo de Planilha Efluente Atualizada
Serviços
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