Qual o período de inscrição no Refis?

O período para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 2025 é entre os dias 10 de março a 30 de junho. 

Qual o objetivo do Refis?

O programa tem como objetivo oferecer suporte aos contribuintes de São Leopoldo que sofreram prejuízos econômicos e sociais decorrentes da enchente em maio de 2024. A iniciativa busca viabilizar a regularização de débitos tributários, promovendo a recuperação financeira dos cidadãos e fortalecendo as receitas municipais para assegurar a continuidade dos serviços públicos. 

Quem pode se inscrever no programa?

Podem aderir ao Refis pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado, nos seguintes tributos:

• Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

• Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL)

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

• Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI)

Quais os descontos para o pagamento à vista? 

Pagamentos à vista, em parcela única, terão um desconto de 100% sobre juros e multa de mora.

• A novidade dessa edição é a opção de pagamento via PIX, uma forma de proporcionar agilidade e praticidade no processo.

Quais os descontos para pagamento parcelado? 

Os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas. 

• Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas

• Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas

• Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas

• Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas

• Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas

Como aderir ao programa?

Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis poderão se inscrever através do site da prefeitura acessando os links abaixo:

Como entrar em contato para tirar dúvidas?

Telefone: 2200-0201 (selecionar a opção Refis), Whatsapp: 2200-0241 (para mensagens)