Desde 1º de janeiro de 2026, passaram a valer plenamente, em todo o Brasil, as diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos. A norma tem como objetivo aumentar a segurança viária, padronizar classificações e orientar a fiscalização desses veículos.

Entre as principais definições, a regra exige que condutores de ciclomotores possuam registro no Renavam, licenciamento, emplacamento e habilitação específica. Enquadram-se nessa categoria veículos de duas ou três rodas, com motor elétrico ou a combustão, e velocidade máxima de até 50 km/h. Também passa a ser obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além do uso de equipamentos obrigatórios, como capacete, retrovisores, farol, lanterna, buzina e velocímetro.

A norma ainda reforça a fiscalização e prevê penalidades para infrações, como conduzir ciclomotor sem habilitação, sem registro ou sem o uso de capacete. Essas condutas são classificadas como gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação às bicicletas elétricas, passam a ser classificadas nessa categoria aquelas que possuírem pedal assistido, motor de até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h. Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates elétricos, seguem o mesmo limite de potência e velocidade. Ambos permanecem isentos de emplacamento e habilitação, desde que atendam aos requisitos técnicos previstos.

De acordo com o Contran, a aplicação da resolução contribui diretamente para a redução de acidentes, a proteção de usuários vulneráveis e a clareza legal tanto para condutores quanto para os órgãos de fiscalização. O período de transição para adequação dos ciclomotores encerrou-se em 31 de dezembro de 2025 e, a partir deste ano, a fiscalização passou a ocorrer de forma plena.

A Guarda Civil Municipal de São Leopoldo reforça que a conscientização dos condutores é fundamental para um trânsito mais seguro e orienta que os usuários busquem informações antes de circular com seus veículos.

Texto: Bárbara Bitelo - Estagiária de Comunicação
Supervisão: Jornalista - MTB  21.884
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo